O crédito rural representa a espinha dorsal do agronegócio brasileiro, alimentando a
capacidade de produção de alimentos e, por consequência, o desenvolvimento
econômico do país. Todavia, o cenário de endividamento rural é um desafio crescente,
influenciado por fatores como (i) instabilidade climática, (ii) oscilações de mercado e
(iii) o súbito aumento dos custos de insumos.
Situações assim tornam urgente a ampliação de políticas que proporcionem crédito
acessível e condições de renegociação de dívidas. Essa é uma visão que assegura a
sustentabilidade de longo prazo do setor – e, por que não, da própria economia
nacional, tão claramente dependente do agronegócio.
Atualmente, instrumentos como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (PRONAF) e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural
(PRONAMP) representam um esforço considerável de políticas públicas para apoiar o
crédito no agronegócio. Esses programas oferecem linhas de financiamento
específicas, normalmente com condições de pagamento que respeitam as
particularidades do campo. Mas, como bem diz o ditado, “nem tudo são flores”. Os
requisitos e a burocracia impostos para o acesso a essas linhas são mais um
desestímulo aos pequenos e médios produtores do que o fomento propagandeado.
Talvez acessível seja apenas para “os mais próximos da corte, os amigos do rei”.
De qualquer modo, uma alternativa para tornar o acesso mais inclusivo a tais
programas exigiria uma mudança legislativa que passasse a aceitar (ou priorizar)
garantias simples, como a Cédula de Produto Rural (CPR), e medidas que mitiguem o
risco para as instituições financeiras, como a alienação fiduciária.
Além do acesso inicial ao crédito, a renegociação de dívidas é um elemento essencial
para a sobrevivência do produtor. Legislações que promovem o parcelamento e a
renegociação de dívidas têm surgido, permitindo que produtores reestruturem seus
passivos sem comprometer a continuidade de suas atividades. A recente inclusão de
produtores rurais individuais na Lei de Recuperação Judicial é uma conquista nesse
sentido, oferecendo um amparo jurídico antes limitado às empresas. Medidas adicionais, como a criação de programas de assistência jurídica e financeira, poderiam oferecer suporte técnico na negociação e reduzir o endividamento a longo prazo.
Visando uma maior sustentabilidade econômica, políticas de incentivo fiscal e
programas de educação financeira são fundamentais. Incentivos como a isenção
temporária de tributos para produtores em situação de endividamento e a introdução
de cursos de gestão financeira e mitigação de riscos em cooperativas agrícolas são
propostas que podem fortalecer a resiliência do produtor. Inspiradas em iniciativas
internacionais, essas medidas, se implementadas com solidez, poderão transformar a
realidade do crédito rural no Brasil, promovendo – com um pensamento de longo
prazo – um ambiente financeiramente viável e sustentável para o campo.
